GUIA INSTITUCIONAL
Entenda o CEBAS
O CEBAS é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido a instituições sem fins lucrativos nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Aqui você encontra informações claras sobre seu papel, benefícios e o processo para obtê-lo e mantê-lo.
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Entenda o CEBAS
O CEBAS é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido a instituições sem fins lucrativos nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Aqui você encontra informações claras sobre seu papel, benefícios e o processo para obtê-lo e mantê-lo.
CEBAS
O que é o CEBAS?
O CEBAS é uma certificação do Governo Federal que reconhece entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de relevância pública nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Ele garante major benefícios relacionados à imunidade das contribuições para a seguridade social, além de fortalecer a governança, a conformidade e a sustentabilidade institucional.
Certificação que reconhece o impacto social e a regularidade de entidades nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco em conformidade e sustentabilidade institucional.
PARA QUEM ATUAMOS
Quem pode solicitar
SAÚDE
Hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de saúde.
EDUCAÇÃO
Universidades, faculdades, escolas confessionais e instituições comunitárias.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Organizações sociais, associações, institutos, fundações e entidades beneficentes.
Porque
Principais benefícios
Imunidade das contribuições para a seguridade social
Redução significativa da carga tributária sobre a folha de pagamento, permitindo mais recursos para o impacto social.
Fortalecimento da conformidade institucional
Adoção de boas práticas de governança, gestão e controles que elevam a credibilidade da entidade.
Maior segurança jurídica e regulatória
Reconhecimento oficial que traz estabilidade e respaldo para as atividades e parcerias da instituição.
Sustentabilidade para ampliar o impacto social
Mais eficiência na aplicação de recursos e capacidade para expandir projetos e atendimentos.
COMO TRABALHAMOS
Como funciona o processo
Diagnóstico inicial
Avaliação da situação legal, contábil e documental da entidade e análise dos requisitos aplicáveis.
Análise documental e adequação
Organização, elaboração e adequação dos documentos conforme as exigências legais e normativas.
Protocolo do requerimento
Elaboração e protocolo do requerimento junto ao Ministério competente (MDS, MEC ou MS).
Acompanhamento e diligências
Monitoramento do processo e atendimento a eventuais diligências e exigências dos órgãos competentes.
Manutenção contínua
Gestão contínua para manter a certificação ativa e em conformidade com as obrigações legais.
Diagnóstico
Por que o diagnóstico prévio é importante?
Cada instituição possui um contexto jurídico, contábil e documental específico. O diagnóstico prévio permite identificar oportunidades, corrigir inconsistências e planejar o caminho mais seguro para a certificação.
Solicitar um diagnóstico
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